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Instrumento :
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Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação,
Concluída em Basileia, em 22 de Março de 1989 (Convenção de Basileia)
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Assunto :
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Ambiente - Direito Internacional |
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Data de Conclusão :
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22/03/1989 |
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Local de Conclusão :
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[
Basileia
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Texto Autêntico :
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[
Árabe
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[
Chinês
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B.O. n.º: 34, I Série, de 1999/8/23, Pág. 3143-3185
]
[
Inglês
-
B.O. n.º: 34, I Série, de 1999/8/23, Pág. 3143-3185
]
[
Françês
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[
Russo
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]
[
Espanhol
-
]
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Tradução :
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[
Português
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B.O. n.º: 34, I Série, de 1999/8/23, Pág. 3143-3185
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Notificação :
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2002,
Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia, em 22 de Março de 1989.
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