Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação
Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, Concluída em Basileia, em 22 de Março de 1989 (Convenção de Basileia)
1989/03/22
Basileia
Português -
B.O. n.º: 34, I Série, de 1999/08/23, Pág. 3143-3185
Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2002,
Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação à continuação da aplicação na RAEM da Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, concluída em Basileia, em 22 de Março de 1989.