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Instrumento :
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Emendas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias que Empobrecem a Camada de Ozono,
Adoptadas em Londres, em 29 de Junho de 1990
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Assunto :
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Ambiente - Direito Internacional |
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Data de Conclusão :
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29/06/1990 |
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Local de Conclusão :
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[
Londres
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Texto Autêntico :
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[
Árabe
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[
Chinês
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[
Inglês
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B.O. n.º: 7, de 1993/2/15, Pág. 650
]
[
Françês
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[
Russo
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]
[
Espanhol
-
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Tradução :
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[
Português
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B.O. n.º: 7, de 1993/2/15, Pág. 650
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Notificação :
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2002,
Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação a continuação da aplicação na RAEM da Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena, em 22 de Marco de 1985.
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