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Instrumento :
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Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono,
Concluída em Viena, em 22 de Março de 1985
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Assunto :
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Ambiente - Direito Internacional |
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Data de Conclusão :
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22/03/1985 |
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Local de Conclusão :
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[
Viena
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Texto Autêntico :
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[
Árabe
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Chinês
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[
Inglês
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B.O. n.º: 22, de 1992/6/1, Pág. 2109-2125
]
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Françês
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Russo
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]
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Espanhol
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Tradução :
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[
Português
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B.O. n.º: 22, de 1992/6/1, Pág. 2109-2125
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Notificação :
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2002,
Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a assunção das responsabilidades de parte em relação a continuação da aplicação na RAEM da Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena, em 22 de Marco de 1985.
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