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Instrumento :
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Convenção sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional,
Adoptada em Roterdão, em 10 de Setembro de 1998
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Assunto :
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Ambiente - Direito Internacional |
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Data de Conclusão :
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09/10/1998 |
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Local de Conclusão :
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[
Roterdão
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Texto Autêntico :
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[
Árabe
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[
Chinês
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B.O. n.º: 23, II Série, de 2005/6/8, Pág. 3936-3960
]
[
Inglês
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Françês
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Russo
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]
[
Espanhol
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Tradução :
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[
Português
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B.O. n.º: 23, II Série, de 2005/6/8, Pág. 3936-3960
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Notificação :
Referência :
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Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2005,
Manda publicar o texto da Convenção sobre o Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, adoptada em Roterdão, em 10 de Setembro de 1998, bem como a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação desta Convenção na Região Administrativa Especial de Macau.
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