Instrumento :

«Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Irlanda para a Troca de Informações em Matéria Fiscal», Assinado na RAEM, aos 12 de Setembro de 2016

Assunto :

Economia e Finanças - Direito Internacional

Data de Conclusão :

2016/09/12

Local de Conclusão :

Macau

Relação :

Irlanda

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 41, I Série, de 2016/10/11, Pág. 2121-2136
Português - B.O. n.º: 41, I Série, de 2016/10/11, Pág. 2121-2136
Inglês - B.O. n.º: 41, I Série, de 2016/10/11, Pág. 2121-2136

Referência :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 68/2016, Manda publicar o «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Irlanda para a Troca de Informações em Matéria Fiscal» nas suas versões autênticas nas línguas chinesa, portuguesa e inglesa.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2018, Manda tornar público a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Irlanda para a Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado na RAEM, aos 12 de Setembro de 2016.