Governo da RAEM

Listas da Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972

Instrumento :
Listas da Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961, alterada pelo Protocolo de 1972, Como em 9 de Maio de 2015.
Data de Conclusão :
1972/03/25
Local de Conclusão :
Nova Iorque
Texto Autêntico :
Chinês - B.O. n.º: 35, II Série, de 2016/08/31, Pág. 18513-18531
Inglês - B.O. n.º: 35, II Série, de 2016/08/31, Pág. 18513-18531
Referência :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2016, Manda publicar os quadros da Convenção Única de 1961 sobre Estupefacientes, concluída em Nova Iorque em 31 de Março de 1961, tal como emendada pelo Protocolo de 1972, concluído em Genebra em 25 de Março de 1972, relativos às listas de estupefacientes sujeitos a controlo internacional, revistos e actualizados à data de 9 de Maio de 2015, bem como as Decisões 59/1 e 59/2 da Comissão das Nações Unidas para os Estupefacientes, datadas de 18 de Março de 2016, relativas ao aditamento de substâncias aos quadros I e IV da referida Convenção tal como emendada.
29/03/2024 13:26:23 WF2010