Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2016

Instrumento :

Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2016, Manda publicar o Acordo entre Macau e Taiwan para Evitar a Dupla Tributação das Empresas de Transporte Aéreo, assinado em Macau, aos 10 de Dezembro de 2015, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhado da respectiva tradução para língua portuguesa.

Assunto :

Economia e Finanças - Direito Internacional - Outros

Data de Conclusão :

2016/05/09

Local de Conclusão :

Macau

Texto Autêntico :

Chinês - B.O. n.º: 19, I Série, de 2016/05/09, Pág. 368-371
Português - B.O. n.º: 19, I Série, de 2016/05/09, Pág. 368-371

Referência :

Acordo entre Macau e Taiwan para Evitar a Dupla Tributação das Empresas de Transporte Aéreo, Assinado em Macau, aos 10 de Dezembro de 2015

Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2016

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