|
Instrumento :
|
Decisão da Conferência dos Estados Partes III/1,
Adoptada em Genebra, em 22 de Setembro de 1995 (Proibição de Basileia)
|
|
|
|
|
Assunto :
|
Ambiente - Direito Internacional |
|
Data de Conclusão :
|
22/09/1995 |
|
Local de Conclusão :
|
[
Basileia
]
|
|
|
|
|
Texto Autêntico :
|
[
Árabe
-
]
[
Chinês
-
B.O. n.º: 34, II Série, de 2002/8/21, Pág. 4157-4158
]
[
Inglês
-
]
[
Françês
-
]
[
Russo
-
]
[
Espanhol
-
]
|
|
Tradução :
|
[
Português
-
B.O. n.º: 34, II Série, de 2002/8/21, Pág. 4157-4158
]
|
Notificação :
Referência :
|
Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2002,
Manda publicar a alteração à Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada na 3.ª Conferência dos Estados Partes, realizada em Genebra de 18 a 22 de Setembro de 1995, através da Decisão III/1, de 22 de Setembro de 1995.
|
|