Governo da RAEM

«Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Argentina para a Troca de Informações em Matéria Fiscal»

Instrumento :
«Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Argentina para a Troca de Informações em Matéria Fiscal», Assinado em Buenos Aires, aos 5 de Setembro de 2014.
Data de Conclusão :
2014/09/05
Local de Conclusão :
Buenos Aires
Texto Autêntico :
Chinês - B.O. n.º: 39, I Série, de 2014/09/29, Pág. 668-704
Inglês - B.O. n.º: 39, I Série, de 2014/09/29, Pág. 668-704
Português - B.O. n.º: 39, I Série, de 2014/09/29, Pág. 668-704
Notificação :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 129/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Argentina para a Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Buenos Aires, aos 5 de Setembro de 2014.
Referência :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 62/2014, Manda publicar o «Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República da Argentina para a Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Buenos Aires, aos 5 de Setembro de 2014.
29/03/2024 03:16:09 WF2015