Governo da RAEM

«Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal»

Instrumento :
«Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», Assinado em Londres, aos 3 de Setembro de 2014.
Data de Conclusão :
2014/09/03
Local de Conclusão :
Londres
Texto Autêntico :
Chinês - B.O. n.º: 39, I Série, de 2014/09/29, Pág. 602-631
Inglês - B.O. n.º: 39, I Série, de 2014/09/29, Pág. 602-631
Português - B.O. n.º: 39, I Série, de 2014/09/29, Pág. 602-631
Notificação :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 104/2015, Manda publicar a notificação recíproca de terem sido cumpridos os respectivos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Londres, aos 3 de Setembro de 2014.
Referência :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 60/2014, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal», assinado em Londres, aos 3 de Setembro de 2014.
29/03/2024 08:41:23 WF2012