Governo da RAEM

Notas do acordo entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo da República Popular da China relativo ao exercício de funções consulares por parte do Consulado Geral do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte na Região Administrativa Especial de Hong Kong, na Região Administrativa Especial de Macau, bem como...

Instrumento :
Notas do acordo entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo da República Popular da China relativo ao exercício de funções consulares por parte do Consulado Geral do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte na Região Administrativa Especial de Hong Kong, na Região Administrativa Especial de Macau, bem como..., Referido acordo entrou em vigor em 20 de Dezembro de 1999.
Data de Conclusão :
1999/12/20
Relação :
Reino Unido
Texto Autêntico :
Inglês - B.O. n.º: 35, II Série, de 2011/08/31, Pág. 9687-9689
Chinês - B.O. n.º: 35, II Série, de 2011/08/31, Pág. 9687-9689
Notificação :
Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2011, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo da República Popular da China relativo ao exercício de funções consulares por parte do Consulado Geral do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte na Região Administrativa Especial de Hong Kong, na Região Administrativa Especial de Macau, bem como à manutenção do Posto Consular Honorário do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte na Região Administrativa Especial de Macau.
29/03/2024 05:38:07 WF2012