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Acordo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a Realização Conjunta do Projecto ITER
Acordo sobre o Estabelecimento da Organização Internacional de Energia de Fusão ITER para a Realização Conjunta do Projecto ITER
Convenção Tendente a Limitar a Oito Horas por Dia e a Quarenta e Oito Horas por Semana o Número de Horas de Trabalho nos Estabelecimentos Industriais, tal como modificada pela Convenção relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946 (Convenção n.º 1 da OIT)
Lista das Entidades, Bens e Pessoas Singulares Sujeitos às Medidas Impostas no n.º 8 da Resolução n.º 1718 (2006)
Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional relativo à Prevenção, à Repressão e à Punição do Tráfico de Pessoas, em especial de Mulheres e Crianças
Lista das Pessoas Singulares Sujeitas às Medidas Impostas nos Números 9 e 11 da Resolução n.º 1572 (2004) e no n.º 4 da Resolução n.º 1643 (2005)
Entidades Sujeitas às Medidas Impostas na alínea d) do n.º 8 da Resolução n.º 1718 (2006)
Lista dos Artigos, Materiais, Equipamento, Bens e Tecnologia Relacionados com Programas de Mísseis Balísticos Sujeitos às Medidas Impostas nas alíneas a), b) e c) do n.º 8 da Resolução n.º 1718 (2006)
Resolução n.º 1903 (2009)
Resolução n.º 1907 (2009)
Convenção relativa à Reparação das Doenças Profissionais, tal como modificada pela Convenção relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946 (Convenção n.º 18 da OIT)
Convenção sobre o Trabalho Nocturno das Crianças na Indústria, tal como modificada pela Convenção relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946 (Convenção n.º 6 da OIT)
Convenção relativa à Reparação dos Acidentes de Trabalho, tal como modificada pela Convenção relativa à Revisão dos Artigos Finais, 1946 (Convenção n.º 17 da OIT)
Acordo de Transporte Aéreo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Japão
Resolução n.º 1896 (2009)
Resolução n.º 1893 (2009)
Quinto Protocolo Adicional à Constituição da União Postal Universal
Acordo Referente aos Serviços de Pagamento do Correio
Convenção Postal Universal
Regulamento Geral da União Postal Universal

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ts= 9/2/2010 11:38:25 PM