Governo da RAEM
Regulamento Administrativo n.º 13/2024 - Regime de instalação e funcionamento de centros de dados.
Regulamento Administrativo n.º 12/2024 - Estatutos da Universidade Politécnica de Macau.
Regulamento Administrativo n.º 11/2024 - Estatutos da Universidade de Turismo de Macau.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2024 - Aprova as listas de medicamentos sujeitos a receita médico-veterinária e de medicamentos reservados para uso exclusivo de estabelecimentos de actividades de atendimento clínico veterinário.
Despacho do Secretário para a Administração e Justiça n.º 5/2024 - Define as exigências quanto aos compartimentos, instalações e equipamentos dos estabelecimentos de actividades médico-veterinárias e estabelecimentos de actividade comercial de animais.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2024 - Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público do Edifício de Especialidade de Saúde Pública.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2024 - Altera os n.os 3 a 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2024 - Aprova o modelo do boletim de candidatura a habitação intermédia e as listas dos documentos anexos para a candidatura a habitação intermédia e para a apreciação da habilitação.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2024 - Aprova os modelos do termo de autorização de venda de habitação intermédia, do termo de autorização da primeira venda e o das vendas subsequentes da habitação intermédia, decorrido o prazo de inalienabilidade, e do auto de entrega da fracção de habitação intermédia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2024 - Aprova o mapa de pontuação aplicável à candidatura à habitação intermédia.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2024 - Define o meio de identificação electrónica a ser utilizado na plataforma electrónica específica da habitação intermédia para o envio de documentos e dados sobre a candidatura.
Ordem Executiva n.º 11/2024 - Aprova o logotipo da Universidade de Turismo de Macau.
Regulamento Administrativo n.º 10/2024 - Subsídios de propinas e de aquisição de material escolar para alunos que frequentem escolas na província de Guangdong no ano escolar de 2023/2024.
Regulamento Administrativo n.º 9/2024 - Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2023/2024.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2024 - Renova o mandato do presidente e vários membros do Conselho dos Profissionais de Saúde, bem como designa vários membros do mesmo Conselho.
Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2024 - Subdelega no director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, todos os poderes necessários para celebrar, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, com a Associação de Agricultores de Macau, o acordo de arrendamento das instalações e lugares de estacionamento situados em Macau, na Rua da Tranquilidade, n.º 151, Jardim Wan Keng, Bloco 1, R/C e 1.º andar-B.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2024 - Renova as nomeações de vários indivíduos, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, para os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, e nomeia um vogal da Direcção do mesmo Centro.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2024 - Renova as nomeações de um indivíduo para exercer, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os cargos de vice-presidente e de director-geral da Direcção do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, bem como de outro indivíduo para exercer, os cargos de vogal e de subdirector-geral da Direcção do mesmo Centro.
Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2024 - Atribui à Direcção dos Serviços da Supervisão e da Gestão dos Activos Públicos um fundo permanente.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2024 - Manda publicar a lista estabelecida e mantida pelo Comité instituído nos termos das Resoluções n.os 1267 (1999), 1989 (2011) e 2253 (2015) do Conselho de Segurança das Nações Unidas em 10 de Janeiro de 2024.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2024 - Renova as nomeações do vice-presidente e dos membros do Conselho de Administração, bem como do presidente e dos membros do Conselho Fiscal do Centro de Ciência de Macau, S.A.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2024 - Dá por finda, a comissão eventual de serviço de um indivíduo na Direcção dos Serviços de Desenvolvimento Económico da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2024 - Renova o mandato dos membros do Conselho Fiscal da «Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, S.A.».
Direcção dos Serviços de Adm. e Função Pública - Aviso respeitante à mudança de uniforme de Verão.
Instituto para os Assuntos Municipais - Anúncio referente ao concurso público para a «Prestação de serviços de arborização e manutenção da zona de gestão do posto fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau».
Direcção dos Serviços de Finanças - Anúncio referente ao concurso público para a «substituição do sistema de contas da RAEM».
Direcção dos Serviços de Finanças - Relação discriminada de encargos plurianuais (Data de autorização em Fevereiro de 2024).
Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos - Lista dos fabricantes de máquinas de jogo autorizados.
Autoridade Monetária de Macau - Aviso referente à supervisão de seguros — «Directiva sobre fixação de preços dos fundos abertos de pensões».
Autoridade Monetária de Macau - Aviso sobre o relatório anual das demonstrações financeiras da reserva financeira da RAEM referente ao exercício de 2023.
Autoridade Monetária de Macau - Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Janeiro de 2024.
Fundo de Turismo - Anúncio referente ao concurso público para o «Plano de Promoção da Imagem Turística nos Mercados Internacionais, em Grande Escala».
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Ciências e Engenharia do Ambiente da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau.
Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude - Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de doutoramento em Filosofia (Enfermagem) do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau.
Serviços de Saúde - Anúncio referente ao concurso público para o «Fornecimento e instalação de um conjunto completo de Sistema de Radiografia Digital ao Serviço de Radiologia e Imagiologia do Centro Hospitalar Conde de São Januário».
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental - Anúncio referente ao concurso público para os serviços de «Operação e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau e da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau».
29/03/2024 06:03:07 WF2010