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Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos - Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau

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Título:
Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos - Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau

7.ª edição
Edição: [ Chinês ] [ Português ]
Categorias: Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública
Instituto Politécnico de Macau
Data: 2012.06
Páginas: 234
Tiragem: 2700
ISBN: 978-99937-30-73-6
Assunto: Diversos
Programa de Formação Essencial para os Funcionários Públicos - Administração Pública da Região Administrativa Especial de Macau

Documentos Relacionados:  
  • Decreto-Lei n.º 86/89/M, Estabelece o regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau. — Revogações.
  • Decreto-Lei n.º 57/99/M, Aprova o Código de Procedimento Administrativo. — Revoga o Decreto-Lei n.º 35/94/M, de 18 de Julho.
  • Lei n.º 14/2009, Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos.

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