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Decreto-Lei n.º 6/97/M,
Reestrutura a orgânica da Imprensa Oficial de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 9/90/M, de 9 de Abril.
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Portaria n.º 116/88/M,
Autoriza a Imprensa Oficial de Macau a utilizar o seu logotipo.
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Decreto-Lei n.º 47/90/M,
Aprova as normas que regulam a publicação, identificação e formulário dos diplomas legais. — Revoga os Decretos-Leis n.os 57/84/M e 40/86/M, de 30 de Junho e 13 de Setembro, respectivamente.
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Portaria n.º 143/93/M,
Actualiza o preço das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e dos editais, anúncios, avisos e demais escritos. — Revoga a Portaria n.º 199/88/M, de 5 de Dezembro.
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Decreto-Lei n.º 53/93/M,
Revê o regime financeiro dos serviços e fundos autónomos. — Revogações.
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Decreto-Lei n.º 66/93/M,
Aprova a lista das entidades dotadas de autonomia financeira.
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Decreto-Lei n.º 5/98/M,
Regula as comunicações oficiais, o uso de símbolos e logotipos, a normalização de papéis da Administração Pública, simplifica alguns procedimentos administrativos e fixa o prazo geral de validade de documentos emitidos fora do território de Macau que aqui devam produzir efeitos. Revogações.
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Decreto-Lei n.º 72/89/M,
Actualiza o regime do depósito legal. — Revoga os artigos 1.º a 4.º e 6.º a 9.º do Decreto-Lei n.º 19/85/M, de 9 de Março.
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Decreto-Lei n.º 19/85/M,
Estabelece o regime do 'depósito legal'. — Revoga o artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 31/80/M, de 6 de Setembro.
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Portaria n.º 59/85/M,
Introduz algumas medidas orientadoras quanto aos impressos e outros documentos de uso geral na Administração Pública.
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