Assembleia Legislativa Lista por Assunto Edições Assembleia Legislativa Códigos Contas Públicas Contribuições e Impostos Dicionários Filatelia Formação Jurídica/Judiciária História Infra-Est./Obras Públicas Jurisprudência Legislação da RAEM Legislação de Macau Perspectivas de Direito Revista «Administração» Revista Jurídica de Macau Textos Jurídicos Diversos Autores Pesquisar Lista por Ano 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 1991 1990 1989 1988 1987 1986 1985 1984 1983 1982 1981 1980 1969 1964 1963 Lista por Editor Assembleia Legislativa Autoridade de Aviação Civil Centro de Formação Jurídica e Judiciária Centro de Formação Técnica nas Áreas do Turismo e do Jogo de Macau Comissariado Contra a Corrupção Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça Direcção dos Serviços de Correios Direcção dos Serviços de Economia Direcção dos Serviços de Educação e Juventude Direcção dos Serviços de Estatística e Censos Direcção dos Serviços de Finanças Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes Direcção dos Serviços de Turismo Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais Direito de Associação Direito de Reunião e de Manifestação Eleição para o Chefe do Executivo Exercício do Direito de Petição Fundação Macau Fundo de Segurança Social Gab. Sec. Economia e Finanças Gabinete de Comunicação Social Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância Gabinete do Procurador Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional Imprensa Oficial Instituto Cultural Instituto de Acção Social Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais Instituto Politécnico de Macau Legislação da RAEM Lei de Bases da Política do Emprego e do Direitos Laborais Lei de Bases da Política Familiar Liberdade de Religião e de Culto Polícia Judiciária Regime Jurídico Direito de Residência Regime Jurídico Tratamento e Protecção de Dados Pessoais Regime Reconhecimento e Perda do Estatuto de Refugiado Serviços de Saúde Sistema Educativo Tribunal Administrativo Tribunal de Segunda Instância Universidade de Macau Ver: Lista Grelha Texto DataEdição 2009.01 Colectânea de Legislação Eleitoral Mais detalhes... 2009.01 Lei do Recenseamento Eleitoral 2.ª Edição (Revista e actualizada) versão portuguesa Mais detalhes... 2009.01 Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau 2.ª Edição (Revista e actualizada) versão portuguesa Mais detalhes... 2008.12 Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo Versão chinesa Mais detalhes... 2008.12 Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo versão portuguesa Mais detalhes... 2008.09 «Um país, dois sistemas» e a lei Básica de Macau Colectânea de Textos das Conferências / Seminários da Assembleia Legislativa versão Chinês / Portuguesa Wang Zhenmin [ Autor ] 2007.12 Comissões da Assembleia Legislativa — Colectânea de Trabalhos 2.ª Sessão Legislativa da II Legislatura (2002-2003) Versão portuguesa 2007.06 Lei da Protecção dos Dados Pessoais Mais detalhes... 2006.10 Comissões da Assembleia Legislativa — Colectânea de Trabalhos 1.ª Sessão Legislativa da II Legislatura (2001-2002) versão portuguesa 2006.10 Comissões da Assembleia Legislativa — Colectânea de Trabalhos 1.ª Sessão Legislativa da II Legislatura (2001-2002) Versão chinesa 2005.07 Regime de Reconhecimento e Perda do Estatuto de Refugiado Mais detalhes... 123456
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