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Número 33
I
SÉRIE
do Boletim Oficial da Região Administrativa
Especial de Macau, constituído pelas séries I e II
Segunda-feira, 18 de Agosto de 2008
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SUMÁRIO
REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Lei n.º 7/2008:
- Lei das relações de trabalho.
Regulamento Administrativo n.º 23/2008:
- Estabelece o plano provisório de atribuição de abono de residência a
agregados familiares da lista de candidatos a habitação social.
Ordem Executiva n.º 26/2008:
- Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as
funções de Chefe do Executivo.
Ordem Executiva n.º 27/2008:
- Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções
de Chefe do Executivo.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de material de consumo
clínico para o Bloco Operário dos Serviços de Saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2008:
- Aprova os modelos de diploma do Curso Geral de Topografia e do Curso de
Aperfeiçoamento de Topografia da Escola de Topografia e Cadastro de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de material de consumo
clínico para o Serviço de Imagiologia dos Serviços de Saúde.
Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Ampliação
do Novo Terminal Marítimo da Taipa — Execução das Fundações — Controlo de
Qualidade».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2008:
- Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação
e Manutenção da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau».
Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2008:
- Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de
Macau, relativo ao ano económico de 2008.
Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2008:
- Manda publicar o Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da
República Popular da China e o Reino dos Países Baixos sobre a Promoção e
Protecção Recíproca de Investimentos, nas suas versões autênticas nas línguas
chinesa, portuguesa e inglesa.
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