Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para a Segurança, de 18 de Dezembro de 2009, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, nos termos definidos no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, e na Lei n.º 14/2009, para o preenchimento de quatro vagas de técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, na área de informática, do grupo de pessoal técnico do quadro de pessoal civil da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. 1. Tipo, prazo e validade Trata-se de concurso comum, de ingresso, de prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau. O presente concurso é válido por um ano, contado a partir da data da publicação da respectiva lista classificativa no Boletim Oficial. 2. Condições de candidatura Podem candidatar-se todos os indivíduos que satisfaçam as condições seguintes: a) Sejam residentes permanentes da Região Administrativa Especial de Macau, nos termos do artigo 97.º da Lei Básica da RAEM; b) Preencham os requisitos gerais para o desempenho de funções públicas, previstos nas alíneas b) a f) do n.º 1 do artigo 10.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente; c) Estejam habilitados com curso superior na área de informática; ou com outro curso superior adequado e estágio efectuado no âmbito de formação específica na área da informática; ou preencham o n.º 2 do artigo 73.º da Lei n.º 14/2009. 3. Documentos necessários Os candidatos não vinculados à função pública devem apresentar: a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente da Região Administrativa Especial de Macau (deve ser mostrado o original para efeitos de autenticação); b) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (devem ser mostrados os originais para efeitos de autenticação); c) Nota curricular assinada pelo candidato. Os candidatos vinculados à função pública devem apresentar: a) Cópia do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM (deve ser mostrado o original para efeitos de autenticação); b) Cópias dos documentos comprovativos das habilitações académicas exigidas no presente aviso (devem ser mostrados os originais para efeitos de autenticação); c) Nota curricular assinada pelo candidato; d) Registo biográfico emitido pelo Serviço em que trabalha, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço relevantes para a apresentação a concurso. Os candidatos pertencentes à DSFSM ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d), se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição. Os candidatos que têm a experiência profissional referida no ponto 6 deste aviso, precisam de entregar os documentos comprovativos adequados de acordo com o n.º 3 do artigo 8.º da Lei n.º 14/2009. 4. Forma de admissão e local A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso próprio (modelo 7), a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente, o qual deve ser entregue, conjuntamente com os documentos necessários, até ao termo do prazo fixado e durante o horário de expediente, na Secção de Recrutamento da Divisão de Recursos Humanos do Departamento de Administração da DSFSM, sita na Calçada dos Quartéis, Macau. Por Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2007, o modelo de impresso próprio (modelo 7) pode ser disponibilizado em suporte electrónico. 5. Conteúdo funcional Ao técnico de 2.ª classe cabem funções de estudo e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, com autonomia e responsabilidade, enquadradas em planificação estabelecida, requerendo uma especialização e conhecimentos profissionais adquiridos através de um curso superior. 6. Vencimento O técnico de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 350 da tabela indiciária, constante do Nível 5 do Mapa 2 do Anexo I da Lei n.º 14/2009. Caso os candidatos tenham experiência profissional adequada, pode ser ponderado o provimento em escalão ou grau superiores, nos termos dos n.os 8 e 12 da Lei n.º 14/2009. Em relação à experiência profissional acima referida, devem ser satisfeitas ainda as exigências das alíneas a) a d) ou as alíneas e) a i): a) Experiência de trabalho no desenho e desenvolvimento dos softwares de computadores de grande envergadura, por exemplo, IBM AS/400, HP Nonstop server, etc.; b) Experiência de trabalho no desenho e desenvolvimento de software para a utilização conjunta da rede do sistema de Multi-tier por vários utentes; c) Experiência de trabalho no desenho, desenvolvimento de programa e administração das bases de dados, de grande envergadura (em que há, pelo menos, trinta tabelas de base de dados), por exemplo, DB/400, HP Nonstop Server, MS SQL Server, etc.; d) Experiência de trabalho na coordenação especial para o desenvolvimento de aplicações; e) Experiência de trabalho na instalação e configuração de servidores da rede do sistema da Microsoft, incluindo Web Server, E-mail Server, Domain Server, DNS Server, SQL Server, etc.; f) Experiência de trabalho no desenho, instalação e administração da rede do sistema da Microsoft, por exemplo, Microsoft NT Domain, Microsoft Active Directory, etc, incluindo as redes LAN e WAN, em que há, no mínimo, cinco Remote Network, e duzentos Client Computers; g) Experiência de trabalho na instalação e configuração dos equipamentos de hardware de rede, incluindo Switch, Router, Firewall, etc.; h) Experiência de trabalho na instalação e configuração dos equipamentos para a ligação à rede WAN, incluindo Fiber Switch, Fiber Converter, Modem, ADSL Modem, ISDN Modem, etc.; i) Experiência de trabalho na segurança das redes LAN e WAN. 7. Método de selecção A selecção será efectuada mediante prova de conhecimentos que revestirá a forma de prova escrita com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional, sendo excluídos desta última prova os candidatos que obtiverem classificação inferior a 50% na prova de conhecimentos. Os métodos de selecção são ponderados da seguinte forma: a) Prova escrita: 50%; b) Entrevista profissional: 30%; c) Análise curricular: 20%. A análise curricular visa examinar a preparação do candidato para o desempenho de determinada função, ponderando a habilitação académica e profissional, a classificação de serviço, a qualificação e experiência profissional, os trabalhos realizados e a formação profissional complementar. A entrevista profissional determina o conteúdo da avaliação conforme a natureza e as exigências de trabalho do lugar a que se pretende candidatar. 8. Programa O programa abrangerá as seguintes matérias: (1) Conhecimento em legislação: I. Lei Básica da RAEM da República Popular da China. II. Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro. III. Regime Jurídico da Função Pública de Macau: • Decreto-Lei n.º 86/89/M, de 21 de Dezembro; • Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, vigente; • Lei n.º 8/2004 — Princípios relativos à avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública; • Regulamento Administrativo n.º 31/2004 — Regime Geral de Avaliação do Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública; • Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2004 — Regras relativas à constituição, composição e funcionamento da Comissão Paritária; • Lei n.º 8/2006 — Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos; • Regulamento Administrativo n.º 15/2006 — Regulamento da aplicação das contribuições do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos; • Lei n.º 14/2009 — Regime das carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos; • Lei n.º 15/2009 — Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia. IV. Lei Orgânica da DSFSM: • Regulamento Administrativo n.º 9/2002, alterado pelo Regulamento Administrativo n.º 19/2005, de 17 de Outubro — Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. V. Mecanismos de coordenação das actividades da Administração no domínio da informática: • Despacho n.º 39/GM/96, de 24 de Maio. (2) Conhecimento profissional: • Programação e administração dos sistemas de IBM AS/400 e HP Nonstop Server; • Administração das bases de dados DB/400, HP Nonstop Server, Oracle e MS SQL Server; • Desenho e administração do sistema de Windows Active Directory; • Segurança de rede; • Arquitectura, administração e operações das redes LAN e WAN; • Intranet e Internet; • Desenvolvimento dos sistemas informáticos de Client/Server e Web; • Programação com línguas Delphi, ASP.net, C#, ASP e Java no sistema Windows; • Conhecimentos de aplicações vulgares e de hardwares de redes informáticas gerais. Os candidatos podem utilizar como elementos de consulta, na prova de conhecimentos (prova escrita), apenas os diplomas legais supramencionados. O local, a data e hora da realização da prova de conhecimentos constarão do aviso referente à lista definitiva dos candidatos admitidos. 9. Legislação aplicável O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, vigente, e da Lei n.º 14/2009. 10. Júri O júri do concurso terá a seguinte composição: Presidente: Ngou Kuok Lim, chefe de divisão. Vogais efectivos: Choi Wing Hing, técnico superior principal; e Fong Kai Meng, técnico superior de 2.ª classe. Vogais suplentes: Tam Wai Keong, técnico superior de 2.ª classe; e Lam Wai I, técnico de 2.ª classe. Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau, aos 11 de Fevereiro de 2010. O Director dos Serviços, Pun Su Peng, superintendente-geral.