Faz-se público que, por despacho do Ex.mo Senhor Secretário para os Transportes e Obras Públicas, de 2 de Setembro de 2009, se acha aberto o concurso comum, de ingresso, com prestação de provas, nos termos definidos na Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto, e no Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro, para o preenchimento de dois lugares de técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, do grupo de pessoal técnico superior, área electrónica, do quadro de pessoal da Capitania dos Portos.
1. Tipo, prazo e validade
Trata-se de concurso comum, de ingresso, com prestação de provas, com vinte dias de prazo para a apresentação de candidaturas, a contar do primeiro dia útil imediato ao da publicação do presente aviso no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau.
O concurso é válido durante um ano, a contar da data da publicação da lista classificativa, para o preenchimento dos lugares existentes e dos que vierem a vagar durante o prazo da sua validade.
2. Condições de candidatura
2.1. Candidatos:
Podem candidatar-se todos os residentes permanentes da RAEM que, até ao termo do prazo de apresentação de candidaturas, satisfaçam os requisitos de provimento estipulados no ETAPM e que sejam titulares de licenciatura em Electrónica ou Informática e que tenham uma das seguintes experiências:
a) Com experiência igual ou superior a três anos na área técnica de VTS;
b) Com experiência igual ou superior a três anos na área técnica de comunicação marítima ou apoio à navegação.
2.2. Documentos a apresentar:
a) Cópia do documento de identificação válido (é necessária a apresentação do original para confirmação);
b) Cópia do documento comprovativo das habilitações e os respectivos documentos exigidos no presente aviso (é necessária a apresentação do original para confirmação);
c) Nota curricular assinada pelo candidato;
d) Para os candidatos vinculados à função pública é necessária a apresentação do registo biográfico, emitido pelo respectivo Serviço, donde constem, designadamente, os cargos anteriormente exercidos, a carreira e a categoria que detêm, a natureza do vínculo, a antiguidade na categoria e na função pública e as classificações de serviço, relevantes para a apresentação a concurso.
Os candidatos pertencentes à Capitania dos Portos ficam dispensados da apresentação dos documentos referidos nas alíneas a), b) e d) do ponto 2.2., se os mesmos se encontrarem arquivados nos respectivos processos individuais, devendo, neste caso, ser declarado expressamente tal facto na ficha de inscrição do concurso.
3. Forma de admissão e local
A admissão ao concurso é feita mediante o preenchimento do impresso a que se refere o n.º 2 do artigo 52.º do ETAPM (exclusivo da Imprensa Oficial ou download no website da Imprensa Oficial), anexando os documentos exigidos no ponto 2.2. deste aviso, o qual deve ser entregue na Secção de Apoio Administrativo da Capitania dos Portos, sita na Rampa da Barra, Quartel dos Mouros.
4. Conteúdo funcional
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, exerce funções consultivas, de investigação, estudo, concepção e adaptação de métodos e processos científico-técnicos, de âmbito geral ou especializado, executadas com autonomia e responsabilidade, nomeadamente o planeamento, a utilização eficiente, a manutenção e reparação de instrumentos, de equipamentos de comunicação, de apoio à navegação e de orientação de navegação, na área electrónica e informática, tendo em vista informar a decisão superior, requerendo uma especialização básica de nível de licenciatura.
5. Vencimento
O técnico superior de 2.ª classe, 1.º escalão, vence pelo índice 430 da tabela indiciária de vencimentos constante do mapa 2, anexo I da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto.
6. Método de selecção
6.1. A selecção será feita mediante prestação de prova de conhecimentos (1.ª fase), que revestirá a forma de prova escrita, com a duração máxima de três horas, complementada por análise curricular e entrevista profissional (2.ª fase), ponderadas da seguinte forma:
1.ª fase: Prova de conhecimentos — 50%;
2.ª fase: Análise curricular — 20%; e
Entrevista profissional — 30%.
6.2. A prova de conhecimentos é eliminatória, e só terão acesso à 2.ª fase os candidatos que obtenham, pelo menos, cinco valores nessa prova, numa escala de 0/10 valores.
7. Programa
O programa abrangerá as seguintes matérias:
Parte a)
I. «Lei Básica da RAEM»;
II. «Código de Procedimento Administrativo», aprovado pelo Decreto-Lei n.º 57/99/M, de 11 de Outubro;
III. «Regime das Carreiras dos Trabalhadores dos Serviços Públicos», da Lei n.º 14/2009, de 3 de Agosto;
IV. Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau (ETAPM), vigente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro;
V. «Organização e funcionamento da Capitania dos Portos», aprovado pelo Regulamento Administrativo n.º 4/2005.
Parte b)
I. Conhecimento da sociedade;
II. Elaboração de propostas, informação e/ou parecer técnico;
III. Conhecimento relacionado com o VTS, a comunicação electrónica no mar, o apoio e orientação de navegação no mar, sistema e equipamento informático e rede informática.
Na prova de conhecimentos, aos candidatos é apenas permitida a consulta dos diplomas legais referidos na parte a) e manuais técnicos.
8. Legislação aplicável
O presente concurso rege-se pelas normas constantes do ETAPM, vigente.
9. Composição do júri
O Júri do presente concurso terá a seguinte composição:
Presidente: Lit Wai, chefe de departamento.
Vogais efectivos: Ip Va Hung, chefe de divisão; e
Mak Un Pong, técnico superior assessor.
Vogais suplentes: Leong Cheok In, técnico superior de 1.ª classe; e
Leong Chi Hou, técnico superior de 2.ª classe.
Capitania dos Portos, aos 14 de Outubro de 2009.
A Directora, Wong Soi Man.