REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS

Diploma:

Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 117/2015

BO N.º:

35/2015

Publicado em:

2015.9.2

Página:

18480-18481

  • Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
Diplomas
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  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2015 - Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente.
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS PÚBLICAS -
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    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 117/2015

    Pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2015, publicado no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 4, II Série, Suplemento, de 28 de Janeiro, foi atribuído um fundo permanente ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas e definida a composição da respectiva comissão administrativa;

    Considerando que três dos seus elementos deixarão de exercer funções naquela comissão, torna-se necessário actualizar a composição da referida comissão administrativa;

    Sob proposta do aludido Gabinete e ouvida a Direcção dos Serviços de Finanças;

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com a Ordem Executiva n.º 110/2014, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    A comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2015, ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, passará a ter a seguinte composição:

    Presidente: Chau Vai Man, coordenador do Gabinete e, nas suas faltas ou impedimentos, o seu substituto legal;

    Vogal: Chong Siu In, técnica superior assessora;

    Vogal: Iun Meng Kit, adjunto-técnico principal;

    Vogal suplente: Wong Sou In, técnica de 1.ª classe;

    Vogal suplente: Chan Nim Seong, adjunta-técnica especialista.

    O presente despacho produz efeitos a partir de 21 de Julho de 2015.

    25 de Agosto de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    Diploma:

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 118/2015

    BO N.º:

    35/2015

    Publicado em:

    2015.9.2

    Página:

    18481

    • Renova as nomeações de duas chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais.
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  • Decreto-Lei n.º 36/99/M - Define a titularidade do cargo de chefe da Repartição das Execuções Fiscais e o regime de recrutamento e selecção dos chefes auxiliares. — Revoga o Decreto-Lei n.º 46/87/M, de 6 de Julho.
  • Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2014 - Renova as nomeações de dois chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais.
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  • DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS -
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    Versão original em formato PDF

    Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 118/2015

    Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, conjugado com o artigo 3.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, e nos termos dos n.os 1 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 36/99/M, de 26 de Julho, o Secretário para a Economia e Finanças manda:

    1. São renovadas as nomeações da licenciada em Direito Amélia Maria Minhava Afonso e da mestre em Direito Lam Sao Man, para o cargo de chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais, pelo período de um ano.

    2. O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2015.

    27 de Agosto de 2015.

    O Secretário para a Economia e Finanças, Leong Vai Tac.

    ———

    Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças, aos 27 de Agosto de 2015. — A Chefe do Gabinete, Lok Kit Sim.


        

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