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GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO

Diplomas relacionados :	Ordem Executiva n.º 42/2003 - Renova os contratos dos magistrados estrangeiros do Ministério Público.
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Notas em LegisMac
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Rectificação

Tendo-se verificado inexactidões na Ordem Executiva n.º 42/2003, publicada no Boletim Oficial da Região Administrativa Especial de Macau n.º 48, I Série, de 1 de Dezembro de 2003, procede-se, ao abrigo do disposto no artigo 9.º da Lei n.º 3/1999, à sua rectificação. Assim:

Onde se lê: «Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos; Vitor Manuel Carvalho Coelho; Manuel de Amorim Corga; António Augusto Archer Leite de Queirós.»

deve ler-se: «Augusto Serafim de Basto do Vale e Vasconcelos; Vitor Manuel Carvalho Coelho; Manuel de Amorim Corga.».

4 de Dezembro de 2003.

A Chefe do Executivo, Interina, Florinda da Rosa Silva Chan.

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Consulte também: Manual de Formação de Direito Administrativo de Macau [versão portuguesa] Centro de Formação Jurídica e Judiciária

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