Novidades:    
 Legislação Judiciária Avulsa da Região Administrativa Especial de Macau

 Manual de Formação de Direito Administrativo de Macau

 Orçamentos Privativos das Entidades Autónomas da RAEM para o ano económico 2006

 Colectânea de Jurisprudência do Tribunal de Segunda Instância da Região Administrativa Especial de Macau

 Orçamento da RAEM para o ano económico 2006

 Normas de Contabilidade

 Investigação Criminal e Sistema Jurídico

 Legislação da RAEM. Julho a Dezembro de 2005

 Revista «Administração»

---

[ < ] [ ^ ] [ > ]

[ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

GABINETE DO SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 69/2002

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e ao abrigo do disposto na alínea 4) do n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2000, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. É designada a licenciada Maria Helena de Senna Fernandes como membro do Conselho Consultivo dos Jogos da Ásia Oriental, em Macau, para o ano de 2005.

2. O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

23 de Julho de 2002.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 70/2002

Usando da faculdade conferida pelo artigo 64.º da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau, e nos termos do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999 e das alíneas 5) e 6) do n.º 4 do artigo 2.º do Regulamento Administrativo n.º 12/2002, o Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura manda:

1. São designados vogais do Conselho da Juventude os dirigentes ou representantes das seguintes entidades:

1) Associação dos Escoteiros de Macau;

2) Associação de Jovens Empresários Macau;

3) Associação Comercial de Macau;

4) Associação Geral dos Operários de Macau;

5) União Geral das Associações dos Moradores de Macau;

6) Associação de Estudantes Chong Wa de Macau;

7) Federação da Juventude de Fukien de Macau;

8) Associação das Senhoras Democráticas de Macau;

9) Associação dos Industriais de Macau.

2. São designados vogais do Conselho da Juventude as seguintes individualidades:

1) Ip Sio Man;

2) Pun Chi Meng;

3) João Baptista Manuel Leão;

4) Estanislau Vu;

5) Kok Lam;

6) Chong Chi Kin aliás Pedro Chung;

7) Lo Lai Heng.

3. O presente despacho produz efeitos a partir de 10 de Junho de 2002.

23 de Julho de 2002.

O Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Chui Sai On.

———

Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, aos 25 de Julho de 2002. - O Chefe do Gabinete, Alexis, Tam Chon Weng.

[ Página Anterior ][ Versão Chinesa ]

[ < ] [ ^ ] [ > ]

Consulte também: Normas de Contabilidade Regulamento Administrativo n.º 25/2005 [versão portuguesa] Direcção dos Serviços de Finanças

Versão PDF optimizada para Adobe Reader 7.0 ou superior.